A manutenção dos vetos presidenciais, na sessão de ontem (20) à noite, representa a maior vitória do Planalto no Congresso Nacional desde a aprovação da MP dos Portos, em maio deste ano, antes ainda da onda de protestos que sacudiu o país entre junho e julho. Após sucessivas rebeliões na base aliada, o governo conseguiu conter a insatisfação generalizada e evitar a derrubada dos vetos impostos por Dilma à chamada Lei do Ato Médico, às novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a mudanças no Programa Universidade para Todos (Prouni) e à desoneração da cesta básica.

“Foi uma vitória relevante do governo”, resumiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Por trás da vitória governista, há também uma mudança de postura por parte da presidenta. Nas últimas semanas, Dilma rompeu o silêncio e o isolamento para receber líderes e presidentes de partidos que integram sua base de apoio na Câmara e no Senado. O Executivo também se comprometeu a liberar, neste mês, um volume recorde de recursos do orçamento para o pagamento das emendas parlamentares. Segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo, o Executivo autorizou a liberação de R$ 2 bilhões para atender a reivindicações de deputados e senadores.

A relação de Dilma com seus aliados no Congresso vinha estremecida. Integrantes da base se queixavam por não serem recebidos pela presidenta e pela dificuldade na liberação de recursos para suas bases eleitorais. Insatisfações que, ao menos por enquanto, o governo parece ter contornado.

O Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) ainda não divulgou os resultados de como os congressistas votaram em cada caso na sessão que analisou os vetos presidenciais. Ainda não há previsão para que essas informações sejam publicadas.

Força no Senado

Mas o governo respirou aliviado ainda de madrugada, quando o Prodasen confirmou que o Senado havia mantido todas as decisões de Dilma. Isso, por si, já era suficiente para manter os vetos porque basta uma Casa do Congresso concordar com o Planalto para que a decisão do governo seja mantida.

“Todo mundo sabe que se o veto for mantido por uma das Casas, automaticamente a derrubada do veto não ocorre. Foi o que aconteceu. Houve a apuração primeiro da votação do Senado. E ali todos os vetos foram mantidos. Então não foram sequer necessários os votos da Câmara dos Deputados”, comemorou Chinaglia.

Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), cerca de 40 senadores concordaram com os vetos de Dilma à Lei do Ato Médico, ao passo que 30 senadores se posicionaram contra a medida. Ontem, profissionais da saúde pressionaram sobre os vetos à essa norma, que regula as atribuições dos profissionais da Medicina.

Enquanto os médicos queriam a derrubada dos vetos à Lei do Ato Médico, as demais categorias da saúde pediam a manutenção da decisão do governo sobre a proposta. Dilma desagradou à categoria médica ao retirar dela a exclusividade na formulação do diagnóstico de doenças e a direção e na chefia dos serviços médicos. A decisão reforça a queda-de-braço de Dilma com os médicos, que ameaçam fazer campanha contra o governo por causa do programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros.

De acordo com os resultados parciais divulgados até agora, o resultado mais apertado para o governo foi o que manteve o veto a uma alteração feita pelo Congresso prevendo que isenções tributárias do governo federal incidam apenas na cota da União, sem afetar a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O veto de Dilma foi mantido por 38 votos a 27 e cinco abstenções. Nesse caso, faltaram somente três votos para que a decisão da presidenta fosse derrubada.

Para uma rejeição presidencial ocorrer, é preciso obter maioria absoluta nas duas Casas. Ou seja, 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Quando isso não ocorre, a decisão do Palácio do Planalto fica mantida.

Veja em detalhes como foi a votação dos vetos

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